O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que tribunais de Justiça seguem realizando pagamentos “exorbitantes”, mesmo após as seguidas decisões impondo restrições aos penduricalhos, e suspendeu novos repasses em sete estados e no DF.
Moraes paralisou o pagamento de todas as verbas indenizatórias que não tenham sido autorizadas pelo STF, ou que tenham sido, mas que excedam o percentual de 35% do teto salarial.
Além disso, os tribunais terão que devolver os valores pagos a mais.
A ordem vale para os juízes e pensionistas de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas
pagas em desacordo”, afirmou o ministro.
Entre os pagamentos irregulares, Moraes destacou que o TJ do Maranhão autorizou, em abril, o pagamento de 3,2 milhões de reais a um desembargador aposentado.
No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu 554 mil em abril. No mês seguinte, uma juíza do DF ganhou 490 mil.