A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, condenar a ex-prefeita de Boa Ventura, Maria Leonice Lopes Vital, além de familiares e aliados nomeados para cargos comissionados, por atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de servidores sem efetiva prestação de serviço.
A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800269-29.2021.8.15.0211, sob relatoria do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.
O Ministério Público da Paraíba apresentou provas e depoimentos que demonstraram a existência de um esquema de nomeações irregulares envolvendo integrantes de um mesmo núcleo familiar residentes em Emas, cidade localizada a cerca de 80 quilômetros de Boa Ventura. Os nomeados ocupavam cargos estratégicos de coordenação em secretarias municipais, mas, conforme apontou o Tribunal, não exerciam efetivamente as funções atribuídas.
Entre os elementos considerados decisivos pelo relator estão os depoimentos colhidos durante o inquérito civil. Uma das rés, nomeada como “Coordenadora de Planejamento e Gestão”, afirmou que sua atuação consistia em “servir café e água” durante reuniões esporádicas, enquanto outro investigado admitiu comparecer ao município apenas três vezes por semana, apesar de ocupar cargo de coordenação na área de Agricultura.
Para o desembargador relator, os fatos evidenciam que os cargos públicos foram utilizados como mecanismo para beneficiar pessoas próximas da então gestora, sem qualquer contraprestação compatível com as funções exercidas. O acórdão destaca que a flexibilidade inerente aos cargos comissionados “não se confunde com a inexistência de labor ou com a invisibilidade do servidor no ambiente da administração pública”.
