O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar.
A decisão estabelece que quem descumprir a medida poderá ficar sujeito a responsabilização civil e criminal.
Moraes também determina que a Polícia Militar abata e apreenda eventuais drones que sobrevoarem a área.
Possíveis operadores dos equipamentos serão presos.
Bolsonaro foi fotografado dentro da sua residência, nesta sexta-feira, ao deixar a internação por uma broncopneumonia.
“Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio”, afirma Moraes.
