O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) a prisão imediata e o início do cumprimento da pena do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ele cumprirá a pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
A defesa de Torres optou por não apresentar um segundo recurso contra a condenação, conhecido como embargos de declaração. O prazo para protocolar o recurso se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro determinou a certificação do trânsito em julgado, quando não há mais recursos disponíveis, e o início da execução penal.
Torres foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado. Segundo o STF, ele atuou de forma ativa na tentativa de manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, oferecendo suporte jurídico para decretos de medida de exceção, manipulando forças de segurança e participando da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.
Durante o governo Bolsonaro, Torres teria usado sua posição no Ministério da Justiça para influenciar a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As investigações apontam que ele autorizou relatórios de inteligência sobre locais onde Lula obteve mais votos no primeiro turno e teria organizado um “policiamento direcionado” no segundo turno para dificultar a locomoção de eleitores contrários a Bolsonaro.
Após a derrota eleitoral, Torres teria prestado auxílio jurídico a Bolsonaro para a elaboração de medidas de exceção e guardava em sua casa uma minuta de decreto que previa intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então presidido por Alexandre de Moraes.
Com o fim do governo Bolsonaro, o ex-ministro tornou-se secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que ocupava durante os ataques de 8 de janeiro. Ele também viajou aos Estados Unidos às vésperas desses ataques contra os Três Poderes.
Por Anderson Lira (@lira.andersonoficial)
