Um processo seletivo simplificado realizado pelo município de Pedra Lavrada está sendo alvo de inquérito civil do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), instaurado nesta segunda-feira (21), através da Promotoria de Justiça de Picuí, por possíveis violações dos princípios constitucionais da publicidade, isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa.
A instauração do inquérito é baseada em informações recebidas pela Ouvidoria do MPPB que apontam falta de ampla divulgação dos editais, com publicação restrita ao Diário Oficial do município e prazo de inscrição de apenas dois dias, com atendimento presencial limitado a quatro horas diárias.
Outros pontos incluem a ausência de critérios objetivos de avaliação, como provas de conhecimento, utilizando-se apenas análise curricular e entrevista, o que pode indicar subjetividade e direcionamento. Há também a suspeita de possível favorecimento de pessoas já contratadas ou com vínculo com a gestão municipal, em detrimento dos princípios do concurso público e da isonomia.
O Ministério Público enfatiza que, caso comprovados, os fatos narrados podem configurar lesão ao patrimônio público e social e aos princípios basilares da Administração Pública, legitimando a atuação do órgão através de um instrumento investigatório para a colheita de provas.
Como diligências iniciais, o MPPB determinou a remessa do extrato da portaria para publicação por meio eletrônico e a manutenção dos autos na Secretaria da Promotoria, aguardando as respostas aos ofícios expedidos ao gestor Tota Guedes (União Brasil). O inquérito é assinado eletronicamente pelo Promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo.
