O período de restrição à prisão ou detenção de eleitores termina nesta terça-feira (6), dois dias após o primeiro turno das Eleições 2026. A data também marca o fim da validade dos salvo-condutos concedidos pela Justiça Eleitoral para proteger eleitores que tenham sofrido violência física ou moral relacionada ao exercício do voto.
As regras fazem parte do calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e estão previstas no Código Eleitoral.
