Diante da instabilidade decorrente dos conflitos geopolíticos, o Governo Federal adota
duas novas medidas voltadas a conter a alta dos preços no Brasil. Novo decreto zera os
tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas
correntes por 30 dias, podendo ser prorrogado após este período. A partir desta sexta
(9/10), alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis ficam zeradas para a
gasolina.
Os impostos federais haviam sido reduzidos em R$ 0,63 no Decreto nº 13.116/2026, cuja
vigência termina nesta sexta (9/10). Com o anúncio de hoje, a redução alcança agora R$
0,89 por litro.
Em contrapartida, fica prorrogada a desoneração do etanol hidratado de R$ 0,19 por litro e
amplia-se a subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de
etanol hidratado, que sobe de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
A segunda medida concede subvenção adicional aos importadores de óleo diesel de uso
rodoviário, que passam a receber R$ 1,40 por litro, por um período de 30 dias. O valor se
soma aos R$ 2,12 por litro já em vigor.
O objetivo é garantir que as importações continuem viáveis em um momento crítico para
o abastecimento. O quadro internacional piorou desde as medidas anunciadas em
setembro. O preço do petróleo Brent passou de US$ 100 por barril, mais de 40% acima do
patamar anterior à guerra, de cerca de US$ 70, e se aproximou dos picos registrados nos
primeiros meses do conflito. As margens internacionais de refino do diesel e da gasolina
atingiram mais do que o dobro dos níveis observados antes da guerra.
As medidas seguem a estratégia adotada pelo Governo Federal desde o início do conflito
no Oriente Médio, com ações atualizadas periodicamente de acordo com a evolução do
cenário externo e a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seguirá
responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo
pagamento da subvenção.
Impacto fiscal
O impacto estimado das medidas para gasolina e etanol é de R$ 3,6
bilhões em 2026. As renúncias serão compensadas com receitas extraordinárias de
petróleo da União, conforme a LC nº 235/2026, garantindo a neutralidade fiscal. A
subvenção adicional ao diesel importado tem custo estimado de R$ 1,6 bilhão por trinta
dias. Todas as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e poderão ser revistas
de acordo com a conjuntura e com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Operações
Como parte do esforço do Governo Federal para mitigar os efeitos da alta
dos preços dos combustíveis e contribuir para a estabilidade do mercado, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),
mantém mobilização nacional de fiscalização desde 9 de março de 2026. Na primeira
fase, entre março e maio, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor fiscalizou 11.140
postos e 463 distribuidoras. A segunda fase, iniciada em 22 de setembro após reunião
emergencial com mais de 100 Procons de todo o país, já soma 676 ações.
