O presidente da União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB), vereador Francisco Júnior, de São João do Cariri, reforçou a orientação para que as câmaras municipais paraibanas adequem seus regimentos internos e anulem, quando necessário, eleições antecipadas para as mesas diretoras realizadas em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorreu durante a assinatura de uma nota técnica conjunta firmada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pela Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB) e pela UVB-PB. O documento estabelece que a eleição para o segundo biênio das mesas diretoras deve ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, conforme entendimento consolidado pelo STF e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Representando os vereadores paraibanos, Francisco Júnior destacou que a principal finalidade da iniciativa é orientar os presidentes dos legislativos municipais para evitar futuras anulações das eleições e garantir maior estabilidade institucional.
“A ideia é orientar os presidentes dos parlamentos municipais para que não antecipem as eleições das mesas diretoras, evitando que assumam a presidência em um cenário de instabilidade, já que essas eleições podem ser anuladas posteriormente”, afirmou.
O presidente da UVB-PB também fez um alerta sobre as possíveis consequências para os gestores que insistirem na realização de eleições antecipadas, mesmo quando essa possibilidade estiver prevista na Lei Orgânica ou no Regimento Interno do município.