Um acordo firmado com o grupo bilionário João Santos garantiu terras para famílias de dois assentamentos na Paraíba. O conglomerado empresarial nordestino aderiu à proposta devido ao acúmulo de uma das maiores dívidas tributárias do país com a União.
Ao todo, serão destinados para a reforma agrária áreas que somam 72,5 mil hectares, beneficiando 5.792 famílias no Maranhão e na Paraíba.
Parte dos débitos, de cerca de R$ 242 milhões, será quitada com imóveis, possibilitando a criação de 33 assentamentos, sendo 31 no Maranhão e outros dois na Paraíba. O instrumento é a adjudicação, previsto no programa Terra da Gente, do governo federal.
Negociação
A negociação envolve o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“É uma resposta concreta para milhares de famílias que aguardam o acesso à terra”, afirma o presidente do Incra, César Aldrighi. Para ele, é uma ação que mostra a capacidade do Governo Federal de inovar, articular instituições e fazer a reforma agrária avançar com segurança jurídica.
Aldrighi explica que a autarquia entra no processo com a missão de transformar as áreas em territórios de produção, dignidade, geração de renda e abastecimento de alimentos para o povo brasileiro.
Segundo a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, a destinação das áreas do Grupo João Santos representa um marco para a política de obtenção de terras no país, porque utiliza a adjudicação como instrumento efetivo para incorporar imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
“Estamos falando de 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, que deixam de ser apenas ativos vinculados a dívidas judicializadas e passam a cumprir uma função social decisiva: assentar famílias agricultoras, fortalecer a agricultura familiar e estruturar novos projetos de assentamento com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso com o desenvolvimento rural.”
“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores, ou seja, um grupo econômico, que tinha uma grande dívida com a União, está fazendo o pagamento desta dívida com terras, terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, explica a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destaca que a negociação demonstra o potencial da transação tributária como política pública de fiscalidade com impactos sociais diretos.