O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está, atualmente, na Itália.
Em despacho assinado na segunda-feira (18/5) e publicado nesta quarta (20/5), Moraes ressaltou que, em 14 de maio, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pediu garantias exigidas pelas autoridades italianas para a extradição.
Segundo o ministro, as referidas garantias foram formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes para transmissão à Itália, conforme registrado nos autos, na data de 11 de novembro.
Por isso, Moraes determinou que os respectivos ministérios providenciassem os documentos para que a extradição seja efetivada.
Mesmo com a determinação de providências, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, tem marcada para o dia 22 de maio a audiência que julgará o recurso de Carla Zambelli contra decisão que autorizou a extradição da ex-deputada federal. A autorização é a citada por Moraes na decisão.
No mês passado, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-deputada ao Brasil, pelo caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa recorreu, e o novo julgamento ocorrerá no dia 22.
Pela resposta de Moraes à Justiça, a ex-deputada federal deve cumprir pena na Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia. Atualmente, ela está custodiada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Condenações no Brasil
Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos);
Condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e
E sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.
A Justiça italiana também julga a extradição de Zambelli pelo caso do porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um processo distinto. A Corte de Apelação de Roma decidiu favoravelmente à extradição nessa ação judicial. A defesa afirmou que vai recorrer à última instância.
Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado. A Justiça italiana autorizou a prisão da ex-parlamentar com o argumento de “grave risco de fuga” caso ela permanecesse em liberdade. Do Metrópoles.
