O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela elaboração, aplicação e gestão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição na edição deste ano do Enem. O ato antecede o período de inscrição e assegura o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.
O edital torna público, também, os procedimentos para a justificativa de ausência na edição de 2025. A medida aplica-se aos participantes que não compareceram aos dois dias de provas no ano passado e que desejam participar da edição de 2026, gratuitamente.
A gratuidade é prevista para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.
Independente do pedido de isenção, o participante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.
