O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nesta quarta-feira (22), para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica pela Câmara Municipal de Lucena. A medida foi adotada após a identificação de indícios como sobreposição de objetos contratuais, falta de economicidade e risco de prejuízo ao erário.
De acordo com a portaria, o procedimento teve origem em um processo preparatório que já apontava inconsistências nas contratações envolvendo dois escritórios de advocacia. Mesmo após solicitações de informações à Câmara, à Controladoria Interna e ao setor responsável pelas contratações, as respostas apresentadas foram consideradas insuficientes para esclarecer completamente os fatos.
Entre os pontos que ainda geram dúvidas estão a delimitação dos serviços prestados por cada empresa, a efetiva execução dos contratos e a justificativa para a contratação simultânea das assessorias jurídicas.
O Ministério Público determinou a realização de novas diligências. Entre elas, está a requisição de comprovação detalhada dos serviços executados por cada escritório, além do envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre eventuais apontamentos relacionados às contratações.
