O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou pela retirada do Tribunal do Júri do processo que apura as agressões contra João Emerson Veiga de Lucena, filho do deputado federal Mersinho Lucena (PP) e neto do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB). O caso envolve o policial militar de Pernambuco José Eduardo de Oliveira e outro investigado que estava com ele no momento da confusão, registrada durante as festividades na Via Folia.
Em parecer assinado pelo promotor Marcus Antonius da Silva Leite, da Promotoria do Tribunal do Júri da Capital, o Ministério Público da Paraíba entendeu que não há indícios de crime doloso contra a vida — condição necessária para que o caso seja submetido ao julgamento pelo Júri Popular. Segundo o documento, embora as agressões tenham sido descritas como socos, chutes e golpes de imobilização, não foram identificados elementos que indiquem intenção de matar.
O promotor destacou ainda que não consta nos autos laudo traumatológico definitivo que comprove a extensão das lesões. Diante disso, o entendimento do Ministério Público é de que a conduta pode se enquadrar como crime de lesão corporal, a depender da avaliação técnica dos ferimentos.
Com base na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, que atribuem ao Tribunal do Júri a competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida, o MPPB declarou a incompetência do Júri para analisar o caso e solicitou a remessa dos autos para uma das Varas Criminais de João Pessoa, que deverão conduzir o processo caso a Justiça acolha a manifestação.
A decisão final sobre o pedido do Ministério Público caberá ao juízo responsável pelo caso.
Paralelamente, a família do policial militar apresentou sua versão dos fatos. Em pronunciamento, a esposa do agente afirmou que ele não teria iniciado a confusão. Segundo o relato, o policial teria agido para protegê-la de uma ameaça e também para intervir em defesa de um rapaz que estaria sendo agredido por um grupo de jovens durante as festividades. A defesa sustenta que a conduta foi uma reação imediata para conter a violência e preservar a integridade física dos envolvidos.
O processo segue em tramitação e aguarda decisão judicial sobre o pedido do Ministério Público.
