MP vê ‘nO Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Lindberg Lira, exonere o tio e o sobrinho, que são servidores comissionados da Casa. Na recomendação, a promotora Sarah Araújo Viana de Lucena cita nepotismo.
De acordo com o Ministério Público, a recomendação é um desdobramento de um denúncia sobre a nomeação de Tiago Dias de Lira e Ismael Dias Rolim, tio e sobrinho do presidente da Câmara, nomeados nos cargos comissionados de Assessor Especial da Mesa Diretora e Secretário Parlamentar, respectivamente.
O documento considera a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a nomeação de pessoas pertencentes ao mesmo núcleo familiar para cargos comissionados e contratos temporários perante o mesmo Ente Público”.
A promotora destaca na recomendação que “existe um critério de subordinação política inegável, já que os reclamados estão em cargos comissionados nomeados pelo Vereador Presidente” e que “a prática de nepotismo viola diretamente o princípio da impessoalidade e moralidade administrativa”.
O MP determina que, após a exoneração dos parentes, o presidente da Câmara encaminhe cópia das providências adotadas em até 30 dias.
Em nota, o presidente da Câmara de Cajazeiras afirmou que “não possuem qualquer vínculo de parentesco” com os servidores citados. Leia a nota na íntegra:
“NOTA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Cajazeiras, por meio de sua Presidência, vem a público prestar esclarecimentos acerca da recomendação divulgada pelo Ministério Público da Paraíba referente à nomeação dos servidores Tiago Dias de Lira e Ismael Dias Rolim.
Inicialmente, é importante destacar que, embora os dois servidores sejam tio e sobrinho entre si, não possuem qualquer vínculo de parentesco com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Lindberg Lira.
No ato de posse e durante o procedimento interno de nomeação, a informação sobre o grau de parentesco entre ambos não foi comunicada à Presidência, o que impossibilitou a identificação prévia.
Ressalte-se, ainda, que a Câmara Municipal, até o presente momento, não foi formalmente notificada da recomendação ministerial, tendo tomado conhecimento do seu teor apenas por meio da divulgação pública.
Esclarece-se também que os mencionados servidores estão vinculados ao gabinete de outro vereador, exercendo funções administrativas e parlamentares inerentes ao referido gabinete, não estabelecendo qualquer relação de assessoramento pessoal, direto ou indireto, ao Presidente da Casa.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como com a transparência na gestão pública.
