Uma decisão bombástica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, colocou o Judiciário e o Ministério Público estaduais em estado de atenção. Em medida cautelar, o magistrado determinou a suspensão, no prazo de 60 dias, de todos os rocinad
+ Crise no STF! André Mendonça se reúne com PF e caso Banco Master ganha novos rumos
Além disso, benefícios concedidos por decisões administrativas ou atos normativos internos devem ser interrompidos em até 45 dias.
A justificativa: desorganização e disparidade nacional
Segundo Gilmar, somente leis aprovadas pelo Congresso Nacional podem instituir indenizações, gratificações e adicionais. Para ele, o cenário atual mostra “desorganização” e causa “perplexidade”, já que cada estado aplica suas próprias regras, resultando em uma remuneração desigual entre magistrados estaduais e federais.
