O Ministério Público da Paraíba, por meio da 43ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, expediu a Recomendação Ministerial nº 01/2026, com medidas para disciplinar as prévias e o carnaval da capital, de maneira que a segurança da população seja garantida, os trabalhadores (de catadores às equipes de segurança e atendimento de saúde de emergência) possam desempenhar suas funções sem problemas e o meio ambiente não seja prejudicado pelas festividades.
As medidas relacionadas no documento foram acordadas em reuniões com representantes dos órgãos envolvidos e dos organizadores dos grandes eventos em questão. A última delas ocorreu nesta segunda-feira (02/02), no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da capital. Estavam presentes representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Mobilidade Urbana (Semob) e Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa, da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur/JP), Polícia Militar da Paraíba (PM/PB), Via Folia, camarotes e Folia de Rua.
Entre as principais regras estabelecidas, estão os limites de horário para o encerramento da festa: os eventos no Corredor da Folia (Via Folia), incluindo trios elétricos, camarotes públicos e privados, devem ser encerrados até às 2h da madrugada, com tolerância máxima de 30 minutos exclusivamente para dispersão do público, ficando vedada qualquer emissão sonora após o horário limite. Já os eventos do Folia de Rua nos bairros devem terminar no máximo à meia noite, com tolerância máxima também de 30 minutos para dispersão, sem equipamentos de som ligados. A exceção para essa regra são os blocos reconhecidos como Patrimônio Histórico Cultural da capital (Cafuçu e Tambiá Folia), que poderão ir até 1h30, com 30 minutos para dispersão.
Ficam proibidos: caixas de som paralelas, outras fontes de som não autorizadas, fogos de artifício com estampido, uso e comercialização de bebidas em vasilhames de vidro.
Os ambulantes que vão trabalhar nas festas vão ter licenciamento prévio, identificação visual e delimitação clara das áreas permitidas.
Deverão ser disponibilizados banheiros químicos em quantidade suficiente e em pontos estratégicos, local adequado e com trânsito livre para base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e todos os órgãos ligados à segurança do evento e saúde e bem estar dos foliões. O layout completo e detalhado do evento deve ser apresentado até 72 horas antes do início.
A festa deve ter, também, controle de acesso, revista pessoal e monitoramento por câmeras.
A instalação de camarotes privados deve ser condicionada à compatibilidade com os planos de segurança, mobilidade, coleta seletiva, gerenciamento de resíduos sólidos e visibilidade do Posto de Comando Integrado.
O planejamento de trânsito e mobilidade deve incluir o cadastramento e emissão de adesivos para os veículos dos moradores das áreas que serão interditadas durante as prévias.
