O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (9) trancar a ação penal da Operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba e pré-candidato a deputado federal Ricardo Coutinho (PT).
Na decisão, o ministro entendeu que a denúncia não poderia ter prosseguido por estar fundamentada, de forma predominante, em delações premiadas e em elementos de prova derivados dessas próprias colaborações, sem a existência de provas independentes que confirmassem as acusações. Segundo Gilmar Mendes, esse modelo de condução viola entendimentos já consolidados no âmbito do STF.
O relator reforçou que a delação premiada não constitui prova em si, podendo apenas orientar investigações, mas não sustentar, isoladamente, o oferecimento de denúncia ou o andamento de ação penal. Ele também criticou a chamada “colaboração cruzada”, quando versões de diferentes delatores são validadas entre si sem elementos externos de corroboração.
Gilmar Mendes destacou ainda que áudios, planilhas, e-mails e relatórios citados pelo Ministério Público surgiram no contexto das colaborações e dependem da narrativa dos próprios delatores, não se caracterizando como achados independentes da investigação.
O ministro lembrou que o STF já havia adotado entendimento semelhante em outro desdobramento da Operação Calvário, ao trancar a ação penal contra David Clemente Monteiro Corrêa, pela ausência de provas independentes.
Na avaliação do relator, permitir o avanço de processos penais nessas condições representa risco ao devido processo legal. Para ele, o combate à corrupção é fundamental, mas deve ocorrer dentro dos limites constitucionais.
