O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu levar ao plenário, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que visa a redução das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante reunião de líderes realizada pela manhã, na sede da Câmara, em Brasília. O texto que será votado é o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria.
A proposta não busca conceder anistia plena, mas abre espaço para a diminuição das sentenças impostas aos envolvidos nos ataques. Embora o Partido Liberal (PL) tenha inicialmente tentado reincluir uma cláusula de anistia total, a legenda recuou. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a redução de penas é apenas o “primeiro degrau” na luta pelo perdão completo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, cumpre pena devido à sua participação em um plano golpista para impedir a posse do presidente eleito em 2022. A sentença foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como tentativa de golpe de Estado.
