A sanção da nova lei que proíbe estabelecimentos de restringir a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados em outros locais gerou um novo embate na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quinta-feira (13). Enquanto o autor do projeto alega que a medida está sendo mal interpretada, o presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo já anunciou que vai apresentar um projeto para tentar derrubar a liberação.
O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), presidente da Frente do Empreendedorismo, criticou a legislação e afirmou que ela pode prejudicar a economia de eventos.
“A partir do momento que não se tem esse tipo de [possibilidade] de vender a bebida também, o ticket, o ingresso, ele vai inclusive até chegar a ter que aumentar para que o evento se viabilize”, argumentou durante entrevista à rádio Correio 98 FM.
Diante desse impasse, o parlamentar revelou que vai apresentar uma nova proposta para barrar a medida já sancionada.
Do outro lado, o autor do projeto de lei que virou lei, deputado Taciano Diniz (União Brasil), afirmou que o texto tem limites e não atinge todos os tipos de comércio.
“Essa lei, ela não abrange os bares e restaurantes, porque o consumidor que chega no bar ou em um restaurante, ele vai ter acesso a um cardápio. E se lá aquele cardápio não estiver ao seu desfrute, à sua necessidade, o alimento, a bebida, ele pode se deslocar a um outro local”, explicou.
A nova lei tem como objetivo principal coibir a prática de venda casada, forçando o consumidor a comprar produtos com preços, muitas vezes, mais altos dentro de locais de eventos, como cinemas e shows, onde não há opção de escolha. A norma foi sancionada recentemente e já está em vigor na Paraíba.
