A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (13), na cidade de Conde, Litoral Sul paraibano. O objetivo é investigar indícios de operação clandestina de uma emissora de rádio do município.
De acordo com a PF, a investigação teve início após uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2023, que identificou indícios da operação de uma emissora irregular, transmitindo na frequência 87,9 MHz, a partir do Mercado Público da cidade.
Caso seja constatado o funcionamento irregular da emissora durante o cumprimento dos mandados, poderá ocorrer a prisão em flagrante do responsável.
O crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é previsto no Art. 183 da Lei 9.472/97, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa.
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