Foto: Ilustrativa/Freepik
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O Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu uma liminar suspendendo a greve anunciada pelos profissionais de saúde da rede pública municipal de Campina Grande, que estava prevista para começar nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025.
A decisão judicial foi tomada após ação ajuizada pelo município, demostrando que os salários dos servidores efetivos estão em dia e que não há pendências financeiras que justifiquem a paralisação.
Apesar do direito de greve ser constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, a liminar ressaltou que esse direito encontra limites quando se trata de serviços essenciais, como a saúde pública.
Foi enfatizado que o exercício do direito de greve deve respeitar o cuidado com a população, principalmente quando está em jogo o direito fundamental à vida e à saúde. Por isso, a Justiça determinou que o sindicato responsável suspenda imediatamente a greve, sob pena de multa diária de cem mil reais em caso de descumprimento.
A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e o cumprimento das obrigações legais, ao mesmo tempo que confirma a prioridade máxima de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população campinense.
A gestão municipal permanece aberta ao diálogo com as representações sindicais para discutir as reivindicações, sempre respeitando a legislação e o caráter essencial dos serviços de saúde prestados ao campinense.
