Por decisão de Fux, julgamento da LDO da Paraíba é suspenso e vai ao plenário físico

 

Por decisão do ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 da Paraíba. A ação, movida pelo Governo do Estado contra a Assembleia Legislativa (ALPB), questiona três dispositivos da lei aprovada, e agora será analisada em plenário físico, ainda sem data definida. A decisão de Fux retira o processo do ambiente virtual e reinicia o julgamento do zero, o que indica a relevância e sensibilidade do caso.

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O impasse começou após o governador João Azevêdo (PSB) vetar parcialmente a LDO sob a alegação de que o prazo de sanção estava suspenso devido ao recesso parlamentar. A Assembleia ignorou os vetos, promulgou a versão original da lei e criou um cenário inédito: duas versões da mesma LDO passaram a coexistir — uma com vetos, publicada pelo Executivo, e outra sem alterações, publicada pelo Legislativo. O governo acionou o STF pedindo a retirada de trechos que elevam o percentual de emendas impositivas de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida, obrigam o pagamento até 15 de maio de 2026 e criam um índice automático de reajuste para os orçamentos dos demais poderes.