O salário mínimo nacional, que passa por reajustes anuais, está atualmente em R$ 1.518. O governo estima que em 2026 ele pode subir para R$ 1.631, segundo dados usados no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 29 de agosto. O valor representa um aumento de 7,45%. Para essa projeção, foi considerada a estimativa de inflação de 4,78%, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Para os anos seguintes, o governo prevê, nas projeções enviadas no PLOA, um salário mínimo de R$ 1.725 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.908 em 2029.
Os valores exatos, no entanto, vão depender da inflação que for efetivamente registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do crescimento do país. O reajuste do piso leva em conta a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos antes, limitada a 2,5%, devido à regra de ajuste fiscal do governo.
O valor estimado para o piso de 2026 é R$ 1 maior do que a estimativa anterior, de R$ 1.630, enviada pelo Executivo com o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 15 de abril deste ano.
Segundo o governo federal, a análise orçamentária mostra que cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 429,3 milhões ao ano nas despesas do governo e um aumento de R$ 7,4 milhões na arrecadação previdenciária, resultando em redução líquida de R$ 422 milhões no resultado do governo central de 2026.
O salário mínimo pressiona os gastos do governo por ser a referência para benefícios previdenciários e sociais, funcionando como baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo.
Aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, não podem ficar abaixo do salário mínimo. Sempre que há reajuste, quem recebe um benefício pelo piso também passa a ganhar o novo valor. Outro benefício atrelado ao piso nacional é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A previsão para o ano que vem ainda pode mudar ao longo deste ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE no desempenho do PIB de 2024.
O ganho real (acima da inflação) será de até 2,5% do crescimento do PIB devido à limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, no âmbito do pacote de medidas de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
*
QUAL É O SALÁRIO MÍNIMO LÍQUIDO?
Camila Pellegrino, sócia especialista em direito previdenciário do escritório Pellegrino & Galleti Advocacia, diz que se alguém recebe um salário mínimo (em 2025, R$ 1.518), há o desconto do INSS, com a alíquota mínima para o piso, de 7,5%. O Imposto de Renda não será descontado, pois o salário mínimo está abaixo da faixa mensal de isenção. Com o desconto do INSS, o salário líquido seria de R$ 1.404,15.
Pode haver outros descontos legais conforme convenções ou normas específicas, como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, planos de saúde, entre outros.
QUAL É A ALÍQUOTA DE DESCONTO DO INSS?
Camila explica que a alíquota do INSS para empregados CLT é progressiva, variando conforme faixas de salário de contribuição. Para 2025, as faixas e alíquotas são:
Faixa de salário de contribuição – Alíquota aplicável
Até R$ 1.518,00 – 7,5%
De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 – 9%
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 – 12%
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 – 14%
“Há também um teto de contribuição: para quem ganha acima de R$ 8.157,41, a base de contribuição fica limitada a esse teto. Ou seja, não se contribui sobre salário superior a esse valor para fins de INSS”, diz a advogada.
QUE OUTROS DESCONTOS PODEM INCIDIR NO SALÁRIO?
A especialista diz que alguns dos descontos que podem incidir, dependendo do contrato, da empresa ou da convenção coletiva são os seguintes:
– Vale-transporte: pode descontar até 6% do salário base, se fizer uso do transporte fornecido pela empresa, nos termos da lei
– Vale-refeição/alimentação: se houver convênio ou acordo, nem sempre obrigatório, pode haver desconto proporcional ou fixo
– Plano de saúde ou plano odontológico: muitas empresas oferecem dependentes ou planos coletivos com desconto em folha
Também pode haver descontos de seguro de vida e de pensão alimentícia se houver determinação judicial ou acordo.
