O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (13), aprovou as prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Prefeituras de Rio Tinto (exercício de 2023) e Santo André (2022), neste último caso, em grau de recurso e conforme voto da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, relatora desse processo. O primeiro deles teve a relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias.
Houve aprovação, ainda, às contas de 2024 do Projeto Cooperar, como entendeu o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Pedido de vistas do conselheiro Arnóbio Viana adiou a conclusão do exame do Recurso Ordinário nº 02917/19 interposto pela Secretaria de Estado da Educação e do qual é relator o conselheiro Nominando Diniz.
A ausência justificada do relator Fernando Catão acarretou o adiamento do exame das contas oriundas das Prefeituras de Pombal e São José de Caiana, ambas de 2023. As de Uiraúna (2022) teve adiamento solicitado pelo conselheiro Nominando, com quem está a relatoria.
ESTÁGIOS – A Resolução Administrativa RA-TC nº 01/2016 que aprova o Programa de Estágios do TCE teve redação alterada pela Corte. Atinente ao artigo 10, a mudança aprimora as normas que regulam esse Programa, “visando maior eficiência na gestão e melhor aproveitamento das oportunidades de aprendizagem” oferecidas, mediante processo seletivo, a alunos de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação.
O Tribunal ainda considerou, para essa alteração, “a evolução das práticas pedagógicas e das demandas do mercado de trabalho que requerem adequação dos procedimentos e critérios estabelecidos para o desenvolvimento das atividades de estágio”.
PRIMEIRA INFÂNCIA – Na abertura da Sessão Plenária, o presidente Fábio Nogueira comunicou aos gestores estaduais e municipais, a entidades parceiras e a estudiosos da matéria a mudança do local do Encontro Estadual da Primeira Infância, a ser agora realizado no Teatro Facisa, das 8h às 12h da próxima segunda-feira (18), em Campina Grande.
“O ponto alto do evento será a apresentação do Painel de Referência para Validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância, ferramenta de inestimável valor técnico, pois exporá constatações da ]
Auditoria e recomendações que hão de servir, por sua precisão e abrangência, à nobre finalidade de aprimorar a ação do Poder Público no cuidado das atuais e futuras gerações de paraibanos”, informou ele. Lembrou, em seguida, que a Lei Federal nº 14.617/2023 institui agosto como o Mês da Primeira Infância.
AGRADECIMENTOS – O conselheiro Arnóbio Viana expressou seus agradecimentos à prefeita de Pocinhos Eliane Moura dos Santos Galdino pela forma calorosa como ali foram recebidos os integrantes da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) encarregados da aplicação do Curso “Urbanismo e as Cidades Inteligentes: conceitos e aplicações práticas para planejar seu município”.
